Contadores e assistentes contábeis, assistentes e auxiliares de departamento de pessoal e de recursos humanos, estudantes de ciências contábeis e demais pessoas interessadas no tema.

- Contribuições substituídas pela incidência sobre a Receita Bruta;
- Prazo de vigência, forma de recolhimento e data de vencimento;
- Obrigações acessórias mensais; inclusão de informações no eSocial – a partir de 2014;
- Receita de serviços prestados sujeitos às alíquotas de 1% e 2%;
- Receita de venda de produtos industrializados – sujeitos à alíquota de 1%; vigência estendida para as cooperativas industriais desde 07/2013;
- Segmentos incluídos a partir de 01/2014 – infraestrutura (construção civil pesada), rádio e TV e transporte rodoviário de cargas; exclusão das atividades previstas anteriormente pela MP 612/2013;
- Suporte técnico em hardware, manutenção de embarcações, construção civil (edificações) e varejo – reinício da obrigatoriedade a partir de 11/2013 – Lei nº 12.844/2013;
- Definição de receita bruta – Parecer Normativo 03/2012;
- Possibilidade de adoção do Regime de Caixa e do Diferimento da receita nas contratações com a área pública;
- Exclusões da receita bruta;
- Tratamento da receita de exportações: exclusão para fins de apuração da CPRB e manutenção para fins de cálculo do fator de compensação (GFIP);
- Situações polêmicas: Exportações indiretas e Vendas para a ZFM;
- A definição restritiva dada pela Lei 12.844/2013 em relação às atividades “mistas” quando vinculado a “empresa” e a “CNAE-Fiscal” concomitantemente – receita auferida e receita esperada;
- Apuração, recolhimento e demonstração na SEFIP; observância dos limites de 5% e 95% para determinadas situações;
- Empresas com mais de um estabelecimento; empresa que não auferiu receita desonerada no mês de apuração, mas teve folha de pagamento; empresa que auferiu receita no mês, mas não possui folha de pagamento nem pró-labore;
- Construção civil – receita de obras por empreitada total com CEI inscrito até 31/03/2013; tratamento da folha de pagamento da Administração; exclusão da base da receita dos Consórcios – introduzida pela MP 634/2013;
- Varejo – novas definições de sujeição à incidência conforme Lei 12.865/2013;
- EFD-Contribuições: Bloco “P” – exemplo preenchido (TXT);
- CPP-Folha sobre 13° salário: regras gerais; empresas com receita 100% desonerada no ano-calendário; empresas “mistas” que adentraram na desoneração há 12 meses ou mais; empresas que adentraram na desoneração durante o ano-calendário; tratamento do 13° salário sobre rescisões;
- Retenção 3,5% sobre serviços de cessão de mão de obra contratados; entendimento expresso pela IN RFB 1.436/2013 – vinculação aos serviços elencados nos artigos 117 e 118 da IN RFB 971/2009;
- Compensação da retenção de INSS (SEFIP); compensação da CPRB paga indevidamente ou a maior (DARF);
- INSS encargo empresa – reflexo nas provisões contábeis de férias e 13° salário após a entrada da desoneração da folha;
- Contabilização da CPRB;
- Decreto 7.828/2012 (Regulamento) e Soluções de Consulta recentes sobre a matéria.

Jairo F. A. Guadagnini

Advogado atuando a 17 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional. Empresas com trabalhos apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American;  Bunge Alimentos S.A. entre outras.