Rescisão do Contrato de Trabalho - Com Foco no Homolognet

Empresários, Diretores, Gerentes, Coordenadores, Auxiliares na área de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, Profissionais da Área Tributária, Advogados, Contadores, Técnicos Contábeis e demais profissionais interessados na matéria.

1 - Considerações Gerais sobre as Formas de Rescisão do Contrato de Trabalho:

1.1 - Rescisão sem justa causa do empregador e empregado;

1.2 - Rescisão por justa Causa do empregador e empregado;

1.3 - Culpa recíproca;

1.4 - Término de contrato a prazo determinado;

1.5 - Por morte do empregado e do empregador;

1.6 - Falência;

1.7 - Extinção da empresa;

1.8 - Por força Maior.

2 - Critérios e cautelas indispensáveis para rescindir o contrato de trabalho

2.1- Quais são as situações impeditivas da rescisão do contrato de trabalho?

3 - Quais verbas rescisórias são devidas ao empregado?

4 - Orientações gerais sobre o Aviso Prévio com base na Lei nº 12.506/2011:

4.1 - Prazo e proporcionalidade do aviso conforme o tempo de duração do contrato;

4.2 - Análise dos pontos polêmicos da nova legislação do aviso e seus impactos nas empresas;

4.3 - O aviso prévio pode ser retratado?

4.4 - Doença e acidente do trabalho durante aviso prévio e suas conseqüências.

5 - Como calcular a remuneração das verbas rescisórias?

5.1 - Orientações práticas sobre o cálculo das verbas rescisórias com base nas diversas formas de remuneração, salário fixo e variável (horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, comissões etc.);

5.2 - Reajuste salarial por força da data base em atraso e seus reflexos nas verbas rescisórias;

5.3 - Cálculo de rescisão complementar retroativa ao mês da data base e recolhimento do FGTS e INSS;

5.4 - Como preencher a folha de pagamento, GFIP/SEFIP e GRRF complementar para as diferenças salariais (data base em atraso);

5.5 - Quando é devida a Indenização Adicional da Lei 7.238/84

6 - Análise e cálculo das Deduções Rescisórias:

6.1 - Contribuição Previdenciária;

6.2 - Imposto de Renda;

6.3 - Vale Transporte;

6.4 - Pensão Alimentícia;

6.5 - Faltas Injustificadas;

6.6 - Empréstimo em consignação;

6.7 - Repouso Semanal Remunerado - RSR, etc.

7 - A Homologação:

7.1 - Regras da IN MTE. nº 15/2010:

7.2 - Finalidade e Prazo;

7.3 - Órgãos competentes e sua hierarquia;

7.4 - Documentação;

7.5 - Forma de Pagamento;

7.6 - Prescrição – Reclamatória Trabalhista.

8 - Sistema HomologNet (Portarias MTE. nº 1.620/2010, 1.621/2010 e 1.057/2012)

8.1 - O que e Homolognet?

8.2 - Objetivo do Homolognet;

8.3 - Funcionalidade do Homolognet;

8.4 - Novos modelos de Termos de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e instruções gerais de preenchimento vigente a partir de 1º/11/2012;

8.5 - Cadastro do empregador e usuário;

8.6 - Implementação e vantagens;

8.7 - Vigência da implantação.

9 - Exercício Prático - elaboração de cálculos rescisórios com simulação no sistema HomologNet.

METODOLOGIA

Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.

Jairo F. A. Guadagnini

Advogado atuando a 17 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional.

Empresas com trabalhos apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Bunge Alimentos S.A. entre outras.