Terceirização e Trabalho Temporário - Lei 13.429/2017

Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas administrativos, e outros profissionais que desempenhem funções de coordenação de pessoas, e necessitem de conhecimentos básicos da legislação trabalhista.

1. A Terceirização

- Legislação fundamental;

- Jurisprudência;

- Conceito;

- Caracterização.

2. Terceirização lícita e ilícita

- Situações - tipo de terceirização lícita;

- O que é ausência de pessoalidade e subordinação diretas;

- Terceirização ilícita - Contratações condenáveis;

- A terceirização antes e depois da nova legislação - O que mudou efetivamente?

- Pode-se realmente terceirizar a atividade fim?

3. Cautelas na contratação e gestão dos contratos terceirizados

- A investigação prévia da empresa prestadora de serviços;

- Quais os requisitos para atuar como prestador de serviços a terceiros?

- Principais cláusulas do contrato de prestação serviços;

- Fiscalização das ações do prestador de serviços;

- Documentos e obrigações exigíveis do prestador de serviços;

- Cautelas que devem ser observadas pelo tomador de serviços.

4. Efeitos jurídicos da terceirização

- Responsabilidades subsidiária das empresas sobre mão de obra terceirizada;

- Possibilidade de configuração do vínculo de emprego com o tomador de serviços;

- Direitos e deveres trabalhistas do trabalhador terceirizado;

- Equiparação salarial;

- Segurança e Saúde no Trabalho CIPA, PPRA e PCMSO.

5. Tipos serviços terceirizados

- Quais são os serviços que podem ser terceirizados pela nova regulamentação?

- Os serviços em geral como limpeza e conservação, vigilância, construção civil, manutenção, tecnologia da informação (TI), etc.

- Cooperados de Cooperativas de trabalho;

- MEI;

- Empresas do Simples Nacional;

- Autônomos;

-Temporários:

- Caracterização

- Conceito de trabalho temporário

- Prazo para contratação e prorrogação

- Hipóteses de contratação

- Empresa de trabalho temporário;

- Direitos trabalhistas do trabalhador temporário

- Contrato de trabalho temporário x contrato de trabalho a prazo determinado

6. Acidente do trabalho com o trabalhador terceirizado

- Conceito de acidente do trabalho;

- Comunicação do Acidente do Trabalho - CAT;

- Responsabilidades trabalhista, previdenciária, civil e criminal das empresas.

7. Obrigações acessórias GFIP/SEFIP, eSocial e EFD- Reinf:

- Folha de Pagamento do Tomador;

- Alocação correta da mão de obra;

- Elaboração da GFIP/SEFIP;

- eSocial e EFD-REINF - Quais as informações a serem declaradas?

- Retenção de 11% do INSS e suas obrigações acessórias;

- Procedimentos fiscais: documentação a ser apresentação para a auditoria da RFB e MTE.

Jairo F. A. Guadagnini

Advogado atuando a 17 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista - UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional.

Empresas com trabalhos apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Bunge Alimentos S.A. entre outras.